Termos do serviço
1.1 As condições gerais de venda («CGV») determinam os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online dos produtos oferecidos pela empresa EP PUBLISHING («a Empresa»).
1.2 Independentemente do pedido efetuado no site da EP PUBLISHING, é necessário aceitar a compra prévia e as restrições apresentadas nas condições gerais de venda, que estão sujeitas à legislação francesa. Estas CGV fazem parte integrante do contrato entre o cliente e a empresa. Estamos totalmente abertos ao cliente, que declara ter sido informado e aceitado, sem restrições nas suas reservas, antes de efetuar uma encomenda.
1.3 Conforme apresentado nas CGV, a aplicação aplica-se a tudo o que diz respeito à qualidade do consumidor. O cliente certificado, ou seja, uma pessoa singular com mais de 18 anos, começou por não ter qualquer ambição na sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola. Reconheça toda a sua capacidade de compromisso ao fazer uma recomendação e comprometa-se a fornecer informações verificadas sobre a sua identidade.
1.4 EXCLUSIVIDADE: O âmbito de aplicação da aplicação está expressamente excluído das CGV apresentadas como pessoas com qualidade de profissionais, ou seja, pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, que se ocupam de fins que não se encontram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, incluindo se atuam em nome ou por conta de outro profissional.
Os profissionais que desejarem obter uma recomendação junto a uma empresa são convidados a entrar em contacto connosco diretamente.
1.5 As CGV aplicam-se a cada encomenda, na medida em que estejam em vigor na data do pagamento ou no primeiro pagamento (em caso de pagamentos múltiplos) da encomenda. A empresa reserva-se o direito de alterar a qualquer momento, através da publicação de uma nova versão no seu site. Estas CGV podem ser consultadas no site da empresa a seguir:
👉 https://brelas.com/pages/cgv e podem ser descarregadas em formato PDF.
1.6 De acordo com os artigos L.616-1 e R.616-1 do Código do Consumidor, a nossa empresa implementa um sistema de mediação para o consumo.
A entidade de mediação supervisionada é a SAS CNPM - MÉDIATION - CONSOMMATION.
Em caso de litígio, o consumidor pode apresentar a sua reclamação em qualquer site:
👉 http://cnpm-mediation-consommation.eu
ou por correio, escrito para:
CNPM – MÉDIATION – CONSOMMATION, 27 avenue de la Libération – 42400 SAINT-CHAMOND
Artigo 2 – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ONLINE
(… conteúdo inalterado…)
Artigo 5 – PAGAMENTO DO PREÇO DOS PRODUTOS
5.1 Momento do pagamento
O pagamento do preço total da encomenda deve ser efetuado imediatamente após a validação da encomenda.
A empresa pode, a título excepcional, conceder um pagamento por encomenda, normalmente tendendo ao montante do pagamento e ao reconhecimento do cliente na questão. No entanto, a empresa não tem qualquer obrigação de conceder as suas modalidades de pagamento. Num caso particular, o cliente pode dirigir-se ao serviço de apoio ao cliente da empresa, seguindo o seguinte procedimento:
📧 contacto@brelas.com
(... conteúdo inalterado ...)
Artigo 7 – RETRATAÇÃO
Modelo-tipo de formulário de retratação:
À atenção da Empresa EP PUBLISHING, (mundonobre.com), Serviço de Apoio ao Cliente,
Este formulário deve ser enviado à empresa para a empresa:
contacto@brelas.com
(... conteúdo inalterado ...)
Artigo 9 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para exercer os seus direitos, o cliente pode enviar um pacote para uma empresa através de:
uma carta para o endereço: contacto@brelas.com
(... conteúdo inalterado ...)
Artigo 14 – ARQUIVAMENTO – PROVA
O cliente terá acesso aos elementos armazenados de forma simples para a empresa:
📧 contacto@brelas.com